Regulamento

REGULAMENTO OFICIAL
TORNEIO DE FUTEBOL
ABRAFA
Outubro de 2017

DA ORGANIZAÇÃO ESPORTIVA

As regras estipuladas no presente Regulamento são preparadas e organizadas pela Equipe da Associação Brasileira de Futebol Amador – ABRAFA, podendo ser alteradas a qualquer momento, conforme necessidade e adequação de seus Dirigentes e Colaboradores.

DOS ÓRGÃOS JUDICANTES
Art. 1º: A Comissão de Ética para a competição, será designada pela Associação Brasileira de Futebol Amador – ABRAFA, tendo poderes absolutos em suas decisões.
Parágrafo Primeiro: Todo recurso impetrado deverá ser feito em até duas horas, após o termino da partida, por escrito e entregue na comissão Central Organizadora. O recurso deverá ter embasamento legal e provas das denúncias apresentadas. A equipe que impetrar recurso terá até 4 (quatro) horas após o final da partida para apresentar as provas devidas. Esgotado este tempo a comissão dará o recurso como improcedente.
Parágrafo Segundo: Para o recebimento do recurso será cobrada uma taxa de R$ 100,00 (Cem reais). Caso o recurso seja julgado procedente, a taxa será devolvida a equipe que apresentou o recurso.

DO CONGRESSO TÉCNICO

Art. 2º: O Congresso técnico realizar-se-á em data a ser divulgada pela Comissão organizadora da Associação Brasileira de Futebol Amador – ABRAFA.
Parágrafo Único: Quando da realizado do congresso Técnico esse se dará com qualquer quantia de dirigentes das equipes participantes. Aquelas equipes que não participarem do congresso técnico ficam desde já, cientes de que todas as decisões ali tomadas serão acatadas pelas demais.

DAS INSCRIÇÕES

Art. 3º: Os Participantes poderão inscrever equipes em todas as categorias ofertadas para disputas. As inscrições podem ser feitas através do site www.abrafa.com.br e mediante o pagamento da taxa de inscrição.
Parágrafo Primeiro: A Confirmação da participação na competição se dará mediante o pagamento do boleto bancário emitido em nome do responsável pela inscrição.
Parágrafo Segundo: Após inscrito, o participante receberá um login e senha para acessar o sistema web e ali confirmar os atletas participantes, podendo alterar, incluir e excluir atletas e comissão em até 5 dias antes da competição. Após essa data não serão permitidas alterações na equipe.
Parágrafo Terceiro: Em hipótese alguma será devolvido valor da taxa de inscrição, ficando o valor retido para cobrir as despesas com a realização do evento.

Art. 4º: Para efeito de inscrição por categoria, deverão ser obedecidos os números Mínimos de 09 atletas, e máximo de 16 atletas por equipe.
Parágrafo Primeiro – O representante da equipe é responsável por conferir os atletas inscritos em sua agremiação, cujo numero não poderá ser maior que 16 atletas.
Parágrafo Segundo – Somente permanecerão em campo os atletas e comissão técnica devidamente inscritos e disponibilizados na ficha de competição.
Parágrafo Terceiro: A equipe é responsável pela inscrição e documentação de seus atletas, ficando responsável pela apresentação da documentação na mesa quando do jogo. Caso não aconteça a equipe será punida na fase que foi constatada esta irregularidade com a perda dos pontos nas partidas em que houve irregularidade por W.O.
a) Para efeitos de documentação a ABRAFA fornecerá carteirinhas da entidade a qual deverá utilizada como documento de identificação do atleta.

Art. 5º: Na ficha de Inscrição deverá constar a relação de Dirigentes, sendo os seguintes integrantes: Técnico (01), Preparador Físico (01), Massagista (01).

Art. 6º: O atleta somente poderá jogar na equipe e categoria que foi inscrito.

Art. 7º: A qualquer tempo a Comissão organizadora poderá rever os processos de inscrição de modo geral. Se nesta revisão for apurada alguma irregularidade de atletas, dirigentes ou equipes, os mesmos estarão passíveis das penalidades previstas no Código de Comissão de Ética.
Parágrafo Único – Poderão ser também responsabilizados pelas inscrições de que trata este artigo, o Chefe de Delegação e/ou Técnico da respectiva categoria.

DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO

Art. 8º: O torneio será disputado por equipes com atletas do sexo masculino, e Feminino acima de 13 anos.
Parágrafo Primeiro: Para efeito deste regulamento são consideradas as seguintes faixas etárias e categorias em disputa na competição:
a. JUVENIL: idade entre 13 e 18 anos completos;
b. ADULTO: idade entre 18 e 40 anos completos;
c. VETERANO: idade acima de 40 anos.
Parágrafo Segundo: Todo atleta deverá possuir atestado médico que comprove sua condição de saúde para a prática de atividade esportiva, assinada por um profissional devidamente credenciado, isentando a organização de qualquer responsabilidade.
Parágrafo Terceiro: Caso uma equipe se inscreva em uma mesma categoria com duas equipes, uma equipe será denominada equipe A e a outra equipe B. Um mesmo atleta só poderá atuar por uma equipe, sendo A ou B, caso o mesmo atue pela equipe A e depois pela equipe B, ou vice-versa, a equipe perderá automaticamente os pontos por W.O., se a mesma empatou ou venceu o jogo.
Parágrafo Quarto: Quando solicitado pela Comissão organizadora ou pela Comissão de Ética, as equipes participantes terão o prazo determinado pela Comissão Organizadora para apresentar a documentação exigida neste regulamento, dos inscritos em suas relações de integrantes e de sua delegação.

Parágrafo Quinto: Quando uma equipe estiver na tabela e não vier para a competição por qualquer motivo, a organização aguardará dez minutos e após isso será encerrada a partida por WO, com os pontos sendo computados a equipe presente.
Parágrafo Sétimo: Se uma equipe estiver participando irregular na competição a mesma será decretada perdedora por WO, caso vença ou empate a partida. No caso de perca será mantido o resultado.

DA IDENTIFICAÇÃO DOS PARTICIPANTES

Art. 9º: Os Dirigente e Atletas inscritos deverão ser indicados na relação de atletas, disponibilizada no site, contendo o nome completo, a data de nascimento e o número dos documentos pessoais, conforme determinado pela ABRAFA, para identificá-los durante a competição. O documento apresentado à comissão organizadora deverá ser a carteirinha de associado na ABRAFA na qual constará todas as informações do atleta, dirigente esportivo ou comissão técnica, possuir fotografia capaz de retratar as atuais condições físicas do seu portador, devendo ser apresentado na sua forma original.
Parágrafo Primeiro – Na falta da carteirinha para o caso de novo associado, o atleta que optar por utilizar os documentos a seguir relacionados, poderá apresentar-se diretamente à equipe de arbitragem:
1. Cédula de Identidade (RG) expedida pelas Secretarias de Segurança Pública através dos Institutos de Identificação de qualquer um dos Estados-membros da República Federativa do Brasil;
2. Cédula de Identidade do País de Origem;
3. Carteira de Identidade Militar;
4. Cédula de Identidade de Estrangeiro expedida pela Polícia Federal;
5. Carteira Nacional de Habilitação;
6. Carteira do Conselho Regional de Educação Física;
Parágrafo Segundo: A organização na conferência da documentação, verificará a originalidade dos documentos. Sendo constatada alguma anormalidade nos documentos apresentados a comissão terá o poder de não permitir a participação destes atletas sendo comunicado imediatamente ao responsável. Caso este atleta venha a participar de alguma da partida será perca  automática dos pontos caso vença ou empate o jogo.
Parágrafo Terceiro: Durante a partida as equipes envolvidas tem o direito de conferir a documentação da equipe adversária. Este se aplica somente durante a partida.
Parágrafo Quarto: A equipe que não indicar ou indicar incorretamente o número do documento a ser utilizado pelo participante nas competições, poderá regularizar sua participação nos jogos diretamente na mesa, apresentando um dos documentos previsto os no Parágrafo Primeiro, à equipe de arbitragem, ou na C.C.O.
Parágrafo Quinto: A não apresentação dos documentos supra citados, o atleta, técnico e dirigente estará com sua participação irregular na competição.
Parágrafo Sexto: Serão de inteira responsabilidade do responsável pela equipe a participação, e autorização para que o atleta participe dos jogos por sua agremiação, ficando a autorização dos pais ou responsável, quando menores, e a autorização médica do atleta ou outros membros da equipe sob a sua responsabilidade inclusive tendo sob sua guarda estes documentos.
Parágrafo Sétimo: Atletas que possuírem o registro de profissional por clubes e federações ou em outros órgãos no Brasil ou em outros países poderão participar normalmente das competições realizadas pela ABRAFA.
Parágrafo Oitavo: A solicitação de documentos de qualquer atleta ou dirigente, por parte de alguma equipe antes de iniciar ou na hora do jogo em andamento das decisões de 3º e 4º lugares e de 1º e 2º lugares ficara a critério exclusivamente da comissão organizadora que terá amplo e total direito de decisão de receber (deferir) ou negar (indeferir) o pedido.
Parágrafo Nono: A comissão organizadora e equipe de arbitragem terá total poder de fazer a conferência dos documentos dos atletas antes do inicio da partida, durante ou no final da mesma.
Parágrafo Décimo: Se constatado falsificação ou adulteração na documentação de atletas na 1ª rodada da 1ª Fase da competição, os atletas envolvidos e o treinador da equipe serão eliminados da competição e os pontos serão revertidos à equipe adversária na partida caso a mesma termine empatada ou com a vitória da equipe que possuía os atletas irregulares. Caso seja constatada falsificação ou adulteração na documentação de atletas na 2ª rodada em diante a equipe será eliminada da competição na fase em questão, e os atletas que tiveram a documentação falsificada
ou adulterada e o treinador serão eliminados de todas as fases da competição e os resultados de todas as partidas desta equipe serão revertidos em W.O.
Art. 10º: Os autores e co-autores de fraudes e falsificações documentais, além das punições impostas pela Comissão de Ética, terão os autos remetidos à Justiça Comum para providências.

DA PREMIAÇÃO

Art. 11: A Associação Brasileira de Futebol Amador – ABRAFA premiará os participantes em cada categoria, a saber:
Parágrafo Primeiro; – A premiação a que alude este artigo materializar-se-á em troféus e 20 medalhas, cuja posse será definitiva, aos técnicos e atletas classificados em 1º, 2º, 3º lugares, em cada categoria, mais premiação em dinheiro estipulada pela Organização.
Parágrafo Segundo: O atleta que marcar mais gols durante a competição dentro de sua categoria receberá uma premiação em dinheiro, em caso de empate no numero de gols, será adotado os seguintes critérios de desempate:
1. Melhor Classificação da equipe na competição;
2. Atleta com maior numero de gols em uma partida;
3. Atleta que tiver disputado o menor numero de partidas na competição.
Parágrafo Terceiro: O goleiro menos vazado, por categoria, receberá uma premiação em dinheiro. Em caso de empate será adotado o seguinte critério, para definir a defesa menos vazada:
1. Equipe melhor classificada na competição.

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS

Art. 12: Nenhum participante poderá alegar desconhecimento de qualquer ato ou decisão relativa aos eventos promovidos pela Associação Brasileira de Futebol Amador – ABRAFA, tendo o documento oficial expedido pela Direção Geral do Evento, sido regularmente publicado através da Internet, ou por editais, ofícios, portarias, boletins, notas oficiais ou demais atos administrativos de comunicação.
Art. 13: As Taxas da competição servirão para cobrir as despesas de organização e arbitragem das partidas.
Parágrafo Único: A equipe que efetuar o pagamento da taxa de inscrição não será reembolsada em hipótese alguma, caso esta não venha a participar do evento.
Art. 14: É de responsabilidade total das equipes participantes o transporte o deslocamento até o local das competições, bem como alimentação e estadia, ficando a Associação Brasileira de Futebol Amador – ABRAFA e os organizadores isentos de quaisquer responsabilidades.
Parágrafo Primeiro: A organização bem como o município não tem qualquer responsabilidade por qualquer dano, roubo ou outro sinistro aos ônibus das equipes participante da competição.
Art. 15: A condição de saúde dos atletas participantes, bem como a responsabilidade sobre a participação de atletas menores de idade, de acordo com a legislação vigente no país, ficará sob a responsabilidade das equipes pelos quais estiverem participando, desde o momento da formação da delegação, do seu translado entre o município de origem e sede, e o deslocamento interno no local da competição.
Parágrafo Primeiro – Os médicos das equipes deverão acompanhar e se responsabilizar pelo bom estado de saúde dos integrantes das mesmas.
Parágrafo Segundo – As equipes que não possuírem médicos na delegação na competição estarão automaticamente submetidas às normas do SUS vigentes no país.
Art. 16: Todos os participantes, devidamente representados/assistidos por quem de direito, na efetivação de suas participações, autorizam, em caráter gratuito irrevogável e irretratável, C.C.O. e a Associação Brasileira de Futebol Amador – ABRAFA constituídos no presente regulamento, a captar e fixar a suas imagens e vozes durante a realização dos jogos, em qualquer suporte existente, ficando estas entidades, desta forma, plenamente capacitadas a utilizarem as imagens e vozes a seus exclusivos critérios, a qualquer tempo, no Brasil e em outros países.
Art. 17: Nos eventos promovidos pela Associação Brasileira de Futebol Amador – ABRAFA serão observados quanto as suas formas de disputa, que serão apresentadas no Congresso Técnico do evento, já definida pela mesma conforme seus próprios critérios.
Art. 18: Nos eventos promovidos pela Associação Brasileira de Futebol Amador – ABRAFA, serão observados quanto à normatização própria da modalidade de futebol, os regulamentos técnicos e suas adaptações e as regras oficiais vigentes no País.
Art. 19: Serão realizados os campeonatos das CATEGORIAS em que houver, no mínimo de 06 equipes participantes.
Art. 20: Ficará a critério da Comissão Técnica, a elaboração da programação (datas, locais e horários) dos jogos.

Art. 21: O W.O na competição da Associação Brasileira de Futebol Amador – ABRAFA será de 2×0
Art. 22: Haverá uma tolerância de 15 minutos para o início do primeiro jogo da manhã, 15 minutos para o início do primeiro jogo tarde e 15 minutos para o início do primeiro jogo noite.
Parágrafo Primeiro: Se uma das equipes estiver utilizando o transporte do município sede para sua locomoção até os locais dos jogos a mesma ou a equipe adversária não poderá requerer W.O.
Parágrafo Segundo: Se as duas equipes chegarem para a realização de seu jogo excedido o prazo final do tempo de tolerância para o inicio da primeira partida, o jogo devera ser realizado e comunicado comissão organizadora.
Parágrafo Terceiro: Se uma equipe chegar dentro do tempo de tolerância e estiver dentro do campo com pelo menos um atleta uniformizado, a equipe de arbitragem dará mais 10 minutos para que os demais atletas possam participar do jogo após isto será declarada perdedora por W.O.
Parágrafo Quarto: O tempo de atraso do primeiro jogo e dos demais jogos de cada período será acrescentado como tolerância para a partida subsequente, podendo haver o acumulo de tempo sendo adicionado como tolerância. Por exemplo, se houver um atraso de 15 minutos em alguma partida, este tempo será acrescido no horário marcado da próxima partida, e assim por diante, zerando este acumulo de tempo ao término do período.
Parágrafo Quinto: será permitido aquecimento dentro dos campos somente no primeiro jogo de cada período, desde que as equipes cheguem com 30 minutos de antecedência da hora estipulada em boletins oficiais.
Art. 23: Somente será permitida a permanência na área de competição de:
a) Supervisão, coordenação e equipe de arbitragem.
b) Pessoas devidamente credenciadas, membros da CCO, imprensa, segurança, Justiça Desportiva, entre outros;
c) Pessoas com autorização do Supervisor ou Coordenador de local de competição.
Art. 24: Se a equipe se apresentar para o jogo sem os documentos de um ou mais atletas e membros da comissão, a partida será iniciada e esta equipe terá até o apito do final da partida em questão para apresentar os documentos na mesa, que será conferido atleta por atleta participante. Não ocorrendo a entrega dos documentos, a equipe que utilizou estes atletas terá  automaticamente a perca dos pontos da partida caso venha empatar ou vencer, não precisando a equipe adversária entrar com recurso, e os dirigentes da equipe serão automaticamente suspensos do próximo jogo na categoria.
Art. 25: Será de inteira responsabilidade das equipes, atletas ou comissão técnica que estiverem cumprindo punição imposta pela Comissão de Ética e/ou suspensões automáticas vierem a participar de jogo. Caso aconteça a equipe será declarada perdedora por W.O.
Art. 26: A pessoa física inscrita que não tiver condições de atuação na partida, por estar cumprindo Suspensão automática ou pela Comissão de Ética, deverá se postar do lado de fora do local da partida.
Art. 27: A organização, se constatar que alguma equipe ao realizar o W.O de propósito e que venha a prejudicar equipes na classificação geral da competição ou no grupo em que estava, ou que este W.O beneficie sua equipe ou outras, a organização tem todo direito de eliminar a equipe, ou decretar todos os seus resultados anteriores em W.O.
Art. 28: A equipe que desistir, não comparecer, ou comparecer fora do prazo regulamentar ou sem as condições materiais exigidas pelas regras específicas da modalidade de Futebol para atuação, através de equipe, para a disputa de jogo programado, será considerado perdedor por W.O.
Parágrafo Primeiro – Além das consequências previstas no “caput” deste artigo, o faltoso, causando prejuízo técnico à competição, ficará sujeito às penalidades previstas no art. 28 e no Código da Comissão de Ética.
Parágrafo Segundo – Quando a desclassificação ocorrer após o início de qualquer fase subsequente, não será permitido a qualquer equipe requerer sua ascensão.
Parágrafo Terceiro – Caso ocorra o W.O por erro da organização, a mesma poderá reprogramar o jogo.
Parágrafo Quarto – A equipe que der W.O não terá direito de reivindicar o índice técnico em qualquer fase. Somente na seguinte condição isto será possível:
a) Se não houver nenhuma outra equipe no grupo, e nos demais para ocupar seu lugar;
b) Se houver duas ou mais equipes em que ocorreram W.O no grupo ou nos demais neste caso verificam-se melhor campanha de uma ou mais equipe para ocuparem as vagas existentes.
Parágrafo Quinto: A equipe que der W.O na 1ª fase e sua campanha o classifica no grupo para próxima fase sem precisar utilizar o índice técnico ela terá o direito assegurado de passar de fase, desde que autorizado pela comissão após verificação dos atos.
Parágrafo Sexto: Comparecer com numero de atletas inferior a 07 (sete) em uma partida será considerado W.O.
Parágrafo Sétimo: Na partida em que houver o W.O será considerada partida realizada para cumprimento de suspensão.
Parágrafo Oitavo: Quando as duas equipes em uma partida estiverem irregulares, a partida será realizada, mas ambas as equipes não pontuam e nem são contabilizado gols.
Art. 29: Cartões vermelhos serão cumulativos para todas as fases, sendo obrigatório o atleta cumprir um jogo de suspensão no próximo jogo da categoria o qual foi expulso. O cartão amarelo não será cumulativo.
Art. 30: O controle de cartões vermelhos será de inteira responsabilidade das equipes. A equipe de arbitragem não impedirá a participação de nenhum atleta, caso o técnico queira colocá-lo no jogo. Isto ocorrendo será relatado em sumula e automaticamente se a equipe que utilizou o atleta irregularmente e que venha empatar ou vencer o jogo será declarada perdedora por W.O.
Art. 31. Todas as equipes participantes deverão utilizar uniformes para as disputas. Também deverão possuir, no mínimo, 02 jogos de uniformes. Caso as cores dos uniformes sejam similares e prejudiquem as disputas, um sorteio indicará qual das equipes deverá mudar o uniforme. A equipe poderá usar coletes com ou sem numeração sobre o seu uniforme, permanecendo a numeração por baixo dos coletes. A organização não se responsabiliza em providenciar coletes ou outro uniforme.

Parágrafo Primeiro: Quando a equipe for do município-sede dos jogos, ele deverá obrigatoriamente fazer a troca do uniforme.
Parágrafo Segundo: Após a realização do sorteio será estipulado 10 minutos de tolerância pelo arbitro para que a equipe se apresente com outro uniforme que de condição de jogo. Isto não ocorrendo esta equipe será decretada perdedora por W.O.
Art. 32: É permitido somente o uso de calçado fechado nas dependências da partida.
Parágrafo Único: Caso exista na comissão algum membro com alguma necessidade que impeça o art. 32, a equipe deverá solicitar uma autorização na CCO e apresentá-la em todas as partidas.
Art. 33: No momento do jogo se as duas equipes solicitarem o mesmo banco de reservas, será feito o sorteio pela equipe de arbitragem para se definir as posições de ambas as equipes. Se alguma equipe se recusar a obedecer ao que foi decidido no sorteio, esta será decretada perdedora do jogo W.O caso vença ou empate o jogo.
Art. 34: Os arquivos dos eventos ficarão em poder da Associação Brasileira de Futebol Amador – ABRAFA, e todos poderão ter acesso, mediante requerimento.
Art. 35: É proibido para dirigentes, técnicos, atletas, árbitros e demais pessoas diretamente envolvidas com as competições, devidamente uniformizados, fumar e ingerir bebidas alcoólicas, em locais de competição, CCO, etc. O faltoso ficará sujeito às penalidades previstas na Comissão de Ética.
Art. 36: Os casos omissos do presente Regulamento serão solucionados pela Comissão Técnica da Associação Brasileira de Futebol Amador – ABRAFA de acordo com as técnicas apropriadas de interpretação jurídica, buscando soluções que se harmonize com o sistema legal adotado.

NORMAS ESPECÍFICAS DAS COMPETIÇÕES

Art. 37: Os técnicos ou responsáveis pelas equipes deverão entregar na mesa, quando solicitado, antes do início de cada jogo/partida, os documentos e/ou credenciais de seus atletas e dirigentes para que possam ser feitas as devidas conferências.
Parágrafo Primeiro: Após o termino da partida, o representante da equipe ou membros deverá fazer a conferência imediatamente dos documentos utilizados na partida após a entrega pela mesa e assinar a súmula da partida. A organização e a equipe de árbitros não se responsabilizarão por perca ou extravio desses documentos após a conferência e assinatura da súmula.
Parágrafo Segundo: Cartões, gols e atletas assinalados em súmula poderão ser contestados no instante ao término da partida com a equipe de arbitragem para correção da mesma. Isto não acontecendo a equipe perderá o direito de reivindicar qualquer recurso neste sentido.
Parágrafo Terceiro: Serão permitidos no recinto do jogo: a. 05 (cinco) atletas suplentes;
b. 01 (um) Técnico;
c. 01 (um) Auxiliar Técnico ou Preparador físico;
d. 01 (um) Massagista ou enfermeiro;

Art. 38: Atletas deverão retirar seus adereços/enfeites como brincos, correntes, pulseiras, etc, para participar da partida. Não será permitida a utilização de chuteiras com travas de alumínio ou pontas de alumínio. Será obrigatória a utilização de caneleiras pelos atletas, durante as partidas.

REGULAMENTO TÉCNICO

Art. 1º A competição será regida pelas regras oficiais no que se refere a partida, obedecendo às normas contidas neste Regulamento.
Art. 2º A duração de cada jogo será conforme segue com intervalo de 15 minutos:
1. Juvenil: 40 x 40 minutos;
2. Adulto: 45 x 45 minutos;
3. Veterano: 45 x 45 minutos;
Parágrafo primeiro: Cabe somente ao árbitro da partida definir se haverá tempo técnico durante a partida, avaliando assim as condições da mesma.
Art. 3º A bola que será utilizada nas categorias será a Bola Oficial.
Parágrafo Terceiro: A organização não se responsabiliza pelas bolas colocadas em jogo pelas equipes.
Art. 4º Serão permitidas até 04 substituições por jogo.
Art. 5º As substituições em todas as categorias acontecerão somente após autorização do árbitro. O atleta substituído não poderá voltar ao jogo.
Art. 6º Estará automaticamente suspensa da partida subsequente na mesma categoria, o atleta que for expulso.
Art. 7º Da Disciplina: Quando da aplicação de cartão disciplinar, devem ser considerados as seguintes penalidades:
2 (dois) amarelos = suspensão de uma partida
1 (um) vermelho = suspensão de uma partida
Art. 8º Caso uma equipe pule uma fase da competição por possuir melhor campanha e possuam atletas ou membro da comissão técnica que estejam suspensos por uma partida, os mesmos poderão jogar/participar da fase seguinte, contando assim esta fase em que a equipe pulou como uma partida. (Válido da segunda fase em diante).
Art. 9º No caso de expulsão de membros da comissão técnica e atletas com Relatório dos árbitros de: agressão física, ofensas verbais e outros ações relatadas os envolvidos que constem do Relatório que estejam participando de outras categorias do evento, estarão suspensos preventivamente em todas as categorias, até o julgamento do caso.
Art. 10º Em caso de expulsão disciplinar assinalado em sumula acompanhado de relatório, o técnico/dirigente estará automaticamente suspenso por um jogo, e deverá cumpri-lo na categoria onde ocorreu o fato. Após o julgamento, a suspensão automática será deduzida da pena imputada.
Art. 11 Expulsão técnica de comissão técnica sem relatório não há suspensão.
Art. 12 Quando acontecer à desclassificação de uma equipe pela comissão organizadora e o próximo jogo envolve a final da competição da categoria, a equipe adversária que perdeu a partida fará a final da categoria com a outra equipe que se classificou normalmente.
Art. 13 Quando acontecer de duas equipes forem eliminadas por tumulto generalizado na semifinal (decisão da comissão organizadora) e o próximo jogo envolve a decisão de 1º e 2º lugar, a equipe que perdeu o outro jogo da semifinal voltara para fazer a decisão da categoria, com a mesma equipe que venceu o jogo, sendo que a equipe vencedora terá a vantagem de jogar por empate no tempo normal, e a premiação e o jogo de 3º e 4º lugar não existirá.
Obs. Só é definido tumulto generalizado se o arbitro da partida não conseguir identificar os causadores do tumulto, quando identificados seguirá relatório normal em sumula dos expulsos na partida.
Art. 14 Quando acontecer a desclassificação de alguma equipe pela comissão organizadora onde o próximo envolve decisão de 3º e 4º lugar, a equipe regular está em terceiro lugar automaticamente.
Art. 15 Caso alguma partida seja encerrada por insuficiência de jogadores por parte de umas das equipes, ou por abandono de campo esta será considerada perdedora do confronto, pelo placar de 3×0, salvo se no momento estiver perdendo a partida por contagem superior a 3×0, neste caso mantém-se o resultado do jogo no momento que foi encerrada.
Parágrafo primeiro: Caso alguma partida for ou não iniciada, e interrompida por motivos de força maior, o tempo restante da partida ou o inicio da mesma devera ser disputado em data e local e horário posterior agendado pela comissão organizadora, sendo que este horário poderá ser no mesmo dia e a qualquer momento, sendo mantido o placar e as escalações do momento da paralisação caso a partida tenha sido iniciada. Caso já tenha decorrido 2/3 (dois terços) do tempo da partida será mantido o placar do momento da paralisação dando a partida por encerrada.
Parágrafo Segundo: em caso de paralisação da partida por motivo de força maior, o arbitro desta devera aguardar, 15 minutos para então declarar o final da partida.
Parágrafo Terceiro: Se a partida terminar por insuficiência de atletas de ambas as equipes a partida será declarada nula, sem pontuação para as equipes.
Parágrafo Quarto: Quando houver necessidade de sorteio entre duas ou mais equipes para definir classificação em qualquer fase da competição, a Associação Brasileira de Futebol Amador – ABRAFA terá o direito de fazer o sorteio na presença de duas testemunhas não sendo necessária a presença de representante das equipes envolvidas na disputa do sorteio, tendo total autonomia à comissão organizadora para realizar este procedimento.

DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 16) Os resultados dos jogos serão através do SITE: www.abrafa.com.br , após ás 16 horas do dia útil seguinte.

DOS CASOS OMISSOS

Art. 17) A Presidência e Diretores da ABRAFA não receberão reclamações durante ou após os jogos onde os mesmos estejam sendo realizados sob hipótese alguma, somente as receberão através de ofício, no dia seguinte na Sede da ABRAFA ou pelo site no departamento de competições.

DAS FORMAS DE DISPUTA E DESEMPATES

Serão divulgadas no Congresso Técnico com a composição dos Grupamentos da Primeira Fase da competição, tabelas de jogos, cruzamentos para outras fases, já determinadas e estabelecidas conforme critério próprio da Associação Brasileira de Futebol Amador – ABRAFA.

CÓDIGO DE ÉTICA

Trata-se da regulamentação própria, especialmente para combater a impunidade nos casos em que as instancias desportivas não possuem tempo hábil para a análise, processo e julgamento de questões disciplinares de natureza grave, estará disponível para download no site www.abrafa.com.br durante a data das competições.

Este regulamento anula todos os anteriores
Curitiba, Outubro de 2017

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